Notificação extrajudicial: O que é, e para que serve?

Sua empresa utiliza notificações extrajudiciais na prática?

 

A notificação extrajudicial é um documento de alto valor jurídico e  prova incontestável da ação de boa fé ao notificar o destinatário.

Os processos extrajudiciais, ao contrário dos processos judiciais, geram menos custos às partes envolvidas e frequentemente são resolvidos em menos tempo, precisamente por não serem levados à justiça. Um dos principais objetivos das notificações extrajudiciais é o de  resolver conflitos de maneira amigável e vantajosa para ambas as partes, contribuindo desse modo para a diminuição dos processos judiciais.

 

O que é?

 

A notificação extrajudicial é uma espécie de carta normalmente utilizada para realizar cobranças de valores, prestar ou solicitar  informações e resguardar os direitos e  interesses de quem notifica

 

As notificações extrajudiciais podem ser enviadas através de cartório de registros de títulos e documentos, pelos correios com AR- aviso de recebimento e  também por e-mail com AR digital. O aviso de recebimento irá validar se o notificado recebeu a notificação e irá comprovar a tentativa de resolução amigável, e posteriormente em caso não  resolução, a notificação extrajudicial e o AR podem ser inseridos no altos dos processos como prova que  demonstra  a boa fé  e as tentativas de negociação para evitar o judiciário.

 

 

Quem pode utilizar e para que serve?

 

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode notificar ou ser notificada extrajudicialmente. As notificações extrajudiciais podem ser utilizadas em qualquer relação jurídica e  área do direito.

 

Muitas são as finalidades para a utilização das notificações extrajudiciais, seja para informar  débitos em atraso, solicitar o cancelamento de determinado serviço, cobrar obrigações não cumpridas, comunicar prazos etc. são apenas algumas das práticas em que se pode notificar extrajudicialmente.

 

No direito  imobiliário, por exemplo, as notificações são enviadas  para requerer pagamento de algum débito, para solicitar a desocupação de um imóvel ou para avisar sobre as consequências de algum ato determinado, entre outros.

 

Nas empresas privadas  as notificações extrajudiciais, podem comunicar o uso indevido de marca registrada, o descumprimento parcial de um determinado contrato,  referindo-se a  parcelas em atraso ou inadimplência.

 

O fato é que  a notificação extrajudicial é um ato legal e oficial  que visa dar conhecimento de determinado assunto jurídico ou conteúdo de um documento a alguém, sem levar a juízo.

 

 

Quais são as Vantagens da  Notificação extrajudicial?

 

Economia e praticidade

 

A notificação extrajudicial é simples, prática, além de ser um meio mais econômico e preciso  de obrigar alguém a realizar uma conduta esperada.   Um exemplo  da praticidade que esse tipo de comunicação traz, é o caso do devedor que após notificado extrajudicialmente realiza um acordo de  seus débitos.

 

 Constituição da mora do devedor

 

Ao notificar um devedor extrajudicialmente fica  estipulado um prazo para o cumprimento da obrigação  e no  caso de não manifestação fica o devedor em mora, ocasionando em juros.

 

Constitui prova 

 

As notificações extrajudiciais evidenciam  a ação de boa- fé do notificante em dar conhecimento de uma informação ao notificado, dessa maneira aumentam-se as chances de sucesso e sentença favoráveis ao notificante caso as partes não cheguem ao acordo.

 

Como fazer uma notificação extrajudicial?

 

A notificação  deve ser feita de forma escrita, com informações claras, narrando fatos, descrevendo a relação jurídica que decorreu a notificação extrajudicial e indicando prazo para cumprimento, contando a partir do recebimento da notificação.

 

Em alguns casos específicos há prazos previstos em lei, sendo importante consultar a legislação. Também é importante atentar-se ao tom, sendo prudente e respeitoso ao redigir uma notificação. Além disso, ser desrespeitoso(a) para com o notificado diminui as chances de o problema ser solucionado e no caso de ameaças, constrangimento e ofensas pode acarretar em severas consequências. lembrando sempre que uma das finalidades da notificação extrajudicial é buscar de modo amigável a solução para um problema.

 

Como enviar?

 

As notificações extrajudiciais podem ser realizadas através dos correios com o uso de AR, cartórios de títulos e documentos e também eletronicamente com AR, por e-mail registrado que possua assinatura e certificado digital.

 

Notificação extrajudicial pelos Correios com aviso de recebimento

 

A notificação é enviada via correios, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, ela não precisa ser assinada pessoalmente. O   AR é  assinado pelo destinatário e depois  entregue fisicamente a quem enviou o material.

 

Notificação via cartório de títulos e documentos

 

Após o registro, o Cartório fará a diligência para entregar o documento à pessoa, posterior a diligência o cartório emite uma certidão relativa a notificação.

 

Notificação extrajudicial por e-mail

 

É o modo eletrônico de enviar notificações com aviso de recebimento e validade jurídica com certificação digital. As notificações são enviadas através de e-mail e assim que recebidas pelo destinatário, o aviso de recebimento é entregue em seguida a quem notificou.

 

Conclusão

 

A notificação extrajudicial é uma ferramenta benéfica,  eficaz,  uma maneira amigável de solucionar  problemas, além de ser um meio legal de  constituir provas.   

 

É fundamental as empresas atentarem-se aos recursos  facilitadores do dia a dia das pessoas e negócios. Sendo a notificação uma ótima ferramenta.

 

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