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A GreenSign fornece, desde de 2018, tecnologia ágil e segura para acelerar o tempo de processos complexos através da automação.
O modelo de prática da GreenSign é um serviço especializado que garante uma implementação bem-sucedida em projetos envolvendo uma infraestrutura de qualidade.
Nossa missão é fornecer a você um sistema íntegro e de baixo custo para transformar todo processo do seu negócio que necessita de comprovação legal dos e-mails trocados.
A GreenSign é a empresa que entrega as melhores soluções para notificação e formalização de acordos através de uma plataforma SaaS na qual é segura e aderente a todos os critérios de sustentabilidade e de preservação do meio ambiente.
A plataforma GreenSign utiliza o GreenMail, um modelo de e-mail para notificações, com guarda das evidências comprobatórias, uma evolução – a versão eletrônica – da carta registrada.
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GREENSIGN NOTIFICAÇÃO DIGITAL registrada à Alameda Mamoré, 687 – CJ 503 – Alphaville Centro Industrial e Empresarial – Barueri/SP CEP: 06454-040, doravante denominada simplesmente como “GREENSIGN”.
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o PORTAL GREENSIGN ou utilizam suas funcionalidades. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do PORTAL, sobretudo a contratação dos serviços oferecidos, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.
- Objeto
1.1. Estes Termos aplicam-se aos USUÁRIOS que acessam e utilizam as funcionalidades do PORTAL e seu serviço em um só ambiente da GREENSIGN, contratadas pelo Cliente, e Suporte (“Serviços”) pertencente exclusivamente ao PORTAL.
1.2. Os Serviços prestados e disponibilizados pelo PORTAL são destinados aos USUÁRIOS que acessarem o PORTAL via website www.greensign.com.br
1.3. São considerados USUÁRIOS todas as pessoas que acessam ou interagem com o PORTAL.
1.4. Todos os USUÁRIOS deverão, indistintamente, ser maiores de 18 (dezoito) anos, possuindo plena capacidade legal para aceite destes Termos e a utilização dos Serviços ofertados.
1.5. O PORTAL poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO.
- Obrigações e Responsabilidades do Portal
2.1. O PORTAL e suas funcionalidades são apresentados ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o PORTAL a:
2.1.1. Exibir as funcionalidades e Serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas, e
2.1.2. Proteger os dados coletados pelo PORTAL por todos os meios e técnicas disponíveis respeitando a Política de Privacidade.
2.2. A GREENSIGN envidará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade do PORTAL. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma
indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, epidemias e pandemias, guerras, paralizações, greves, desastres naturais, caso fortuito, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo a GREENSIGN por qualquer desses eventos responsável, nem por eventuais indisponibilidades do PORTAL.
2.2.1. Caso ocorra indisponibilidade no PORTAL, a GREENSIGN fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o PORTAL depende para ficar disponível.
2.3. A GREENSIGN NÃO SE RESPONSABILIZ A:
2.3.1. Pelas falhas de acesso ao PORTAL decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;
2.3.2. Por quaisquer problemas (bugs) de funcionamento que possam ocorrer nos dispositivos/equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;
2.3.3. Por erros de sistemas dos USUÁRIOS que alterem dados ou informações de Serviços;
2.3.4. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no PORTAL, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;
2.3.5. Pelas informações contidas nos cadastros feitos por meio do PORTAL, sendo certo que os dados constantes dos cadastros são de total responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS, os quais serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados;
2.3.6. Pelas comunicações, anúncios, comentários ou manifestações de pensamento, efetuadas pelo USUÁRIO, em qualquer das funcionalidades do PORTAL, a qualquer tempo.
2.3.7. Por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing).
2.4. O PORTAL pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, Serviços e/ou conteúdo do PORTAL, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores Serviços ao USUÁRIO.
2.4.1. O PORTAL poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas ao PORTAL, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).
2.5. O PORTAL pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração do PORTAL, visando a melhoria na qualidade dos Serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.
2.5.1. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a GREENSIGN não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.
2.6. A GREENSIGN não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso ao PORTAL. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do PORTAL conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de o PORTAL permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
2.7. O PORTAL poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação, a qualquer tempo, com o intuito de minimizar riscos de falhas humanas e/ou uso indevido do PORTAL, indisponibilizar, temporariamente, determinados serviços ou funcionalidades até que eventuais inconformidades sejam readequadas.
- Obrigações e Responsabilidades do Usuário
3.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:
3.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética o PORTAL, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
3.1.2. Responsabilizar-se pela correta utilização e por todas as atividades realizadas sob sua conta de acesso, em especial, pela utilização de seu login e senha, que são de seu uso exclusivo, não podendo ser divulgados a terceiros, sob pena de exclusão do cadastro no PORTAL, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. O USUÁRIO é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta de acesso. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, a GREENSIGN deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
3.1.3. O USUÁRIO assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido por terceiros. As credenciais de acesso ao PORTAL devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro no PORTAL, o USUÁRIO se declara
plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.
3.1.4. O USUÁRIO deve evitar o acesso ou o uso não autorizado do PORTAL sob sua conta de acesso, e notificará imediatamente a GREENSIGN sobre o referido uso não autorizado caso ocorra.
3.1.5. É vedado aos USUÁRIOS a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de pessoas e empresas notoriamente conhecidas ou não, ou registrados por terceiros, ou que não remetam à identidade do registrante ou da empresa que ele representa e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos.
3.1.6. Fornecer informações e dados cadastrais corretos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo PORTAL para o melhor cumprimento dos Serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornece ao PORTAL, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração por e-mail ou telefone;
3.1.7. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do PORTAL, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no PORTAL;
3.1.8. Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;
3.1.9. Não explorar maliciosamente a segurança do PORTAL para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos, lesivos aos direitos e interesses do PORTAL e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o PORTAL;
3.1.10. Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado ao PORTAL ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade do PORTAL.
3.2. As funcionalidades que compõem o PORTAL são oferecidas na forma de prestação de Serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pelo PORTAL, seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.
3.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do PORTAL em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo PORTAL a direito de terceiro.
- Propriedade Intelectual
4.1. Sujeito a estes Termos, o PORTAL concede ao USUÁRIO uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar os Serviços contratados do PORTAL somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos.
4.1.1. Todos os direitos relativos ao PORTAL, bem como as suas funcionalidades e marcas, são de titularidade da GREENSIGN, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pela GREENSIGN (“Direitos de Propriedade Intelectual”), sendo vedada a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem o PORTAL sem prévia e expressa autorização da GREENSIGN.
4.1.2. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.
4.2. O envio por parte do USUÁRIO para a GREENSIGN, por meio do PORTAL ou pelos canais divulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pelo PORTAL, ficando a critério exclusivo do PORTAL oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o USUÁRIO reclamar neste sentido
- Proteção de Dados
5.1. O PORTAL possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, documento elaborado em consonância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regula o tratamento dos dados coletados no PORTAL, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos.
5.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
- Atendimento
6.1. Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas à GreenSign, por meio dos canais de atendimento disponíveis no PORTAL, como formulário web de contato ou por telefone .
- Disposições Gerais
7.1. Estes Termos podem ser alterados, a qualquer tempo e a exclusivo critério da GREENSIGN L, a fim de refletir os ajustes realizados no PORTAL e visando a melhoria nas funcionalidades e da prestação dos Serviços aos USUÁRIOS.
7.2. Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, a GREENSIGN reserva a si o direito de modificá-los a qualquer
tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso no PORTAL.
7.3. Ao navegar pelo PORTAL e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado. A GREENSIGN recomenda a leitura periódica dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade pelo USUÁRIO.
7.4. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
7.5. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável, ilegal, ilegítima ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
7.6. Estes Termos não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os USUÁRIOS e a GREENSIGN , inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A GREENSIGN permanecerá uma entidade independente e autônoma.
7.7. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por telefone, e-mail, aplicativo de mensagem instantânea, ou qualquer outra forma digital, virtual ou física relativa aos dados e informações fornecidas e cadastradas no PORTAL também é válida , eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços prestados pela GREENSIGN , bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas eventuais disposições expressamente diversas previstas nestes Termos.
7.8. O PORTAL tem como base a data e horários oficiais de Brasília - Brasil. 8. Lei Aplicável e Jurisdição
8.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de São Paulo/SP Foro Central para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.
Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) ao PORTAL GREENSIGN√!!
Perguntas frequentes
- O que é uma AR Digital com validade jurídica e como funciona?
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O AR Digital com Validade jurídica é um serviço prestado pela GreenSign que te ajuda a encaminhar uma mensagem de e-mail garantindo simplicidade e a segurança jurídica do envio para você e sua empresa, sem que para isto você precise arcar com custos e processos desnecessários de uma AR comum.
- Para que serve a carta registrada online com validade jurídica?
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A Carta Registrada Online serve para que você tenha uma forma de encaminhar um e-mail e provar juridicamente o seu envio, recebimento e a confirmação de abertura, o sistema criado pela GreenSign auxilia inclusive na certificação das mensagens enviadas, tais como: Cobranças, Aceite, Aviso de protesto e notificações extrajudiciais em geral.
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- Utilizar a AR Digital na minha empresa é mais barato?
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- Quanto tempo demora para implementar a carta registrada digital na minha empresa?
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- Quem emite o aviso de recebimento online?
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O aviso de recebimento é emitido através do servidor do destinatário.
- Quem pode fazer o AR Digital?
-
Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma conta de e-mail válida e que queira enviar uma mensagem comum, anexos e links, rastreável, registrada e com reconhecimento com base legal.
- Qual a validade do AR Digital (Carta Registrada Online)?
-
O Aviso de Recebimento pode ter a mesma validade jurídica que o impresso. A diferença está na comodidade, espaço e segurança de ter um arquivo em nuvem ao invés do papel que, com o tempo, pode ficar ilegível.
- Se a pessoa responder NÃO no responder do outlook, possui validade jurídica?
-
Sim. A validade da entrega em relação ao Aviso de Recebimento está na entrega e não na resposta ou até mesmo na leitura.