Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando neste site, você declara estar ciente dessas condições.
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da GreenSign com a sua privacidade e com a proteção dos dados pessoais coletados, sejam eles de visitantes ou usuários dos serviços prestados pela GreenSign.
Esta política estabelece as regras sobre o tratamento dos dados pessoais coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades GreenSign, e está de acordo com as leis de proteção de dados vigentes, em especial a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Para acessar e utilizar as funcionalidades ofertadas nos ambientes da GreenSign, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta desta Política.
Se após ler nossa Política, você não entender ou concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco através do e-mail dataprotection@greensign.com.br antes de continuar a navegação ou utilização dos nossos serviços.
NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS
Por favor, não se registre em Ambientes da GreenSign caso tenha menos de 18 anos.
NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS
Apesar de proibirmos o registro de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos, os pais devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade. Se a GreenSign tomar conhecimento da existência de coleta de dados de crianças ou adolescentes, tomará as medidas razoáveis para eliminá-los.
1. Coleta de dados e Registro de Atividades
1.1. A GreenSign coleta dados pessoais das seguintes formas:
1.1.1. Plataforma: Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo nosso usuário ao utilizar a Plataforma oferecida pela GreenSign, o que inclui, mas não se limita ao acesso, criação de Conta de Acesso, navegação e contratação/utilização de serviços. Além disso, a Plataforma poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo usuário por meio de logs.
1.1.2. Websites e Landing Pages: Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo usuário ao preencher formulários presentes nas páginas de nossos websites ou landing pages. Além disso, o website e landing pages podem registrar atividades do visitante por meio de cookies.
1.2. Dados pessoais que coletamos
1.2.1. No seu acesso à Plataforma:
a) Nome e sobrenome;
b) Endereço de e-mail;
c) Endereço;
d) Telefone;
1.2.2. No seu acesso a Websites, ligações telefônicas e Landing Pages:
a) Nome e sobrenome;
b) Endereço de e-mail comercial;
c) Telefone comercial;
d) Empresa em que trabalha;
e) Cargo que ocupa;
1.3 Você é o único responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados que fornece.
1.4 Da mesma forma, a GreenSign não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar-lhe qualquer infração derivada de leis aplicáveis, ou se você estiver utilizando a Plataforma para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
1.5 A coleta de Dados na Plataforma poderá incluir:
a) Endereço IP, porta lógica de origem dos usuários e geolocalização; b) Ações efetuadas pelos usuários na Plataforma;
b) Telas acessadas pelos usuários;
c) Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como, o acesso dos usuários à Plataforma;
d) Dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, em especial: versão de sistema operacional, navegador, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário;
e) Session ID dos usuários, quando disponíveis;
f) Histórico de operações realizadas; e,
g) Comportamentos identificados nas interações com a Plataforma.
1.6. A Plataforma e Websites também podem fazer uso de tecnologias como:
a) Web Beacons para coletar dados de comportamento do usuário no acesso às páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária;
b) Beacons que emitem sinais, a partir de tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que podem ser captados por recursos tecnológicos que permitem a interação entre o usuário e um recurso tecnológico;
c) Outras tecnologias para a obtenção de dados de navegação pelo usuário (API analytics).
1.7 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os termos desta Política.
1.8 É importante destacar que, uma vez na Plataforma ou Websites, você poderá ser conduzido, via link, conteúdo ou serviços, a outros portais ou plataformas que não são de propriedade da GreenSign e que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
1.8.1. Cabe ao usuário ler a Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente da GreenSign, sendo de responsabilidade do usuário aceitá-la ou rejeitá-la. A GreenSign não é responsável pela Política de Privacidade ou conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços localizados fora dos Websites e da Plataforma GreenSign.
2. Uso dos Dados
2.1. Os dados coletados dos usuários da GreenSign e os registros das atividades podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Identificá-lo e autenticá-lo adequadamente, além de processar movimentações na Conta de Acesso;
b) Gerenciar funções do sistema, fornecer serviços e cumprir obrigações decorrentes do uso dos serviços da GreenSign;
c) Fornecer suporte ao usuário, incluindo respostas a perguntas sobre a plataforma; d) Otimizar e melhorar a experiência do usuário;
d) Realizar estatísticas, estudos, levantamentos e pesquisas relevantes para as atividades do comportamento dos usuários durante o uso da plataforma;
e) Informar os usuários sobre novidades, recursos, conteúdo e outros eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com nossos usuários;
f) Realizar comunicações³ com clientes e prospects da GreenSign bem como demais terceiros, acerca de: (i) campanhas de marketing e publicidade da ferramenta e serviços da GreenSign; (iii) promoção de conteúdo; (iv) contatar potenciais clientes e parceiros, entre outros.
g) Salvaguardar os direitos e obrigações da GreenSign relacionados ao uso da plataforma;
h) Enriquecer o banco de dados GreenSign e prevenir a ocorrência de fraudes. 2. Do Tratamento de Dados Pessoais
Quando você utilizar os Websites e Landpages ou a Plataforma GreenSign, mediante acesso, criação de conta de acesso, navegação, contratação ou utilização de serviços, podemos coletar seus dados pessoais. É possível, também, que coletemos seus dados através de ligações telefônicas.
Em casos nos quais a GreenSign atue como controladora de seus dados pessoais, e decida quanto ao tratamento deles, cabe a nós a eleição das bases legais adequadas às finalidades elencadas nesta Política de Privacidade. Cabe também a nós o atendimento às suas solicitações quanto aos direitos previstos na LGPD.
Nos casos em que a GreenSign atue como operadora, realizando o tratamento de dados sem fazer a tomada de decisões a ele atinente, aplica-se a Política de Privacidade do controlador de dados, o terceiro que toma decisões acerca do tratamento.
2.3. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
2.3.1 Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
2.3.2 De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
2.3.3 De forma automática com as empresas que fornecem serviços à GreenSign, necessários às atividades por ela desenvolvidas, realizando o tratamento de dados pessoais de acordo com as instruções da GreenSign e para as respectivas finalidades, dentre as quais se destacam:
a) Provedores de Serviços de Hospedagem - serviços de Data Center para serviços de colocation e/ou hospedagem;
b) Software como Serviço - usado para processamento de dados para gerenciamento interno;
c) Fornecedores de Manutenção de Software e Hardware - para substituição e manutenção de peças defeituosas, bem como para atualizações de software;
d) Serviços de Telecomunicações - link de dados e conectividade com a Internet;
e) Consultoria (tecnologia da informação, jurídica, administrativa, contábil, recursos humanos) - para gestão operacional e procedimentos internos;
f) Serviços telefônicos e de celulares - para comunicação com clientes e prospects;
g) Plataformas de marketing - para se comunicar com clientes e prospects; h) Parceiros de Negócio – para prestação de serviços e processamento de dados.
2.3.4. Se essas empresas externas tiverem acesso a dados pessoais, a GreenSign garante que as respectivas partes assinaram anteriormente contratos de tratamento de dados e confidencialidade com a GreenSign para cumprir a legislação aplicável de proteção de dados.
2.3.5. Os prestadores de serviços podem estar localizados no Brasil e Estados Unidos, e as transferências internacionais de dados devem ser feitas de acordo com a seção 6 (Transferências Internacionais de Dados).
2.4 A GreenSign é a única responsável pelo banco de dados formado pela coleta de dados de sua plataforma.
2.5 O uso, acesso e compartilhamento de dados do banco de dados da GreenSign serão feitos somente dentro dos limites legais e finalidades dos negócios descritos nesta Política.
2.5.1. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a GreenSign se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da GreenSign, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
2.6 A GreenSign também pode compartilhar dados de seu banco de dados com as autoridades, sempre que legalmente exigido.
2.7 O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e detalhes de login viola esta política de privacidade e os termos e condições de uso da nossa plataforma.
2.8 É muito importante que o usuário proteja seus Dados e saiba que a GreenSign nunca enviará mensagens eletrônicas em seu próprio nome pedindo confirmação de dados e solicitando anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .bat, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
2.9 Internamente, o acesso aos dados do usuário é restrito apenas aos prestadores de serviço autorizados da GreenSign, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do usuário nos termos desta Política e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
2.10 Para otimizar e melhorar a comunicação, quando a GreenSign enviar um e-mail para o usuário, poderá receber uma notificação sobre o momento em que o e-mail é aberto, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante que o usuário fique atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: greensign.com.br
3. Armazenamento dos Dados
3.1. A GreenSign apenas utiliza seus dados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades elencadas nesta Política de Privacidade e nas hipóteses previstas ou autorizadas pelas legislações aplicáveis, incluindo-se a LGPD. Assim, seguimos os seguintes parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:
a) período necessário para cumprimento do propósito da coleta;
b) momento de revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados por você, quando se tratar de dados fornecidos mediante consentimento;
c) período para comprovação de cumprimento de deveres e obrigações pela GreenSign;
d) prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pela ANPD;
e) prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
f) período de execução de contrato;
g) período para defesa ou exercício de direitos pela GreenSign;
h) transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento previstos em legislação vigente aplicável;
i) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que se trate de dados anonimizados.
3.1.1. Dados anonimizados não se sujeitam aos prazos de armazenamento acima descritos, nos termos do artigo 12 da LGPD.
3.2. Os dados coletados dos usuários serão armazenados em datacenters SaaS. Os datacenters são operados por empresas certificadas PCI DDOS e credenciadas pela GreenSign. Tais empresas se encontram em locais nos quais a GreenSign e/ou o Cliente possua operação.
4. Quais são os Direitos do Usuário e como exercê-los
4.1. O titular dos dados pode solicitar acesso ou alteração de informações pessoais por meio de suas contas ou ferramentas de suporte disponibilizadas pela GreenSign ou ao contatar nosso Departamento de Proteção de Dados, podendo ainda requerer:
(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sido coletados pela GreenSign através do consentimento;
(iv) confirmação da existência de tratamento;
(v)acesso aos dados;
vi) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
vii) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
viii) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
4.2. Uma vez terminado o contrato entre o usuário e a GreenSign, todas as contas são canceladas e o acesso é revogado.
4.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
4.4. Dúvidas ou solicitações em matéria de Privacidade podem ser encaminhadas ao atual Responsável pela Proteção dos Dados (Data Protection Officer) da GreenSign, pelo e-mail dataprotection@greensign.com.br
5. Recipientes dos Dados
5.1. Seus dados pessoais serão processados por profissionais da GreenSign nos respectivos departamentos que precisam de acesso aos dados pessoais:
a) Dados de contato: quaisquer departamentos que possam estar envolvidos no processamento de sua solicitação;
b) Dados de uso e dados do navegador: marketing e departamentos de TI responsáveis pela operação dos respectivos sites.
5.2. A GreenSign é uma empresa que possui parte de sua infraestrutura alocada em outro País. Para garantir que sua solicitação seja processada, pode ser necessário encaminhar seus dados para subsidiárias locais ou parceiros de distribuição locais (consulte a seção 6). No entanto, essas transferências de dados ocorrem apenas dentro GreenSign, e a exportação de dados será e posicionamentos das autoridades de proteção de dados competentes.
5.3. Não costumamos encaminhar seus dados a terceiros, porém, podemos fazê-lo mediante obrigações contratuais ou legais, ou ordem de qualquer autoridade judicial, ou de autoridades públicas nacionais. Garantimos que seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou trocados.
6. Transferências Internacionais de Dados
6.1. Os recipientes dos seus dados pessoais podem estar localizados fora do Brasil, onde as leis de proteção de dados podem não ser equivalentes à lei de proteção de dados brasileira. Nesses casos, o recipiente será solicitado a tomar medidas compatíveis às previstas na LGPD para proteger seus dados.
6.2. Caso seja necessária transferência internacional de seus dados pessoais para cumprir as finalidades previstas nesta política de privacidade, a GreenSign garante que esta, apenas será feita em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mediante garantias contratuais ou legais que confiram adequado grau de proteção aos seus dados, nos parâmetros do artigo 33 da LGPD.
7. Disposições Gerais
7.1. A Plataforma não utiliza nenhum tipo de decisão unicamente automatizada, a partir de dados pessoais, que impacte o usuário.
7.2. A GreenSign pode alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal às normas cabíveis. Recomendamos o acesso periódico a esta Política de Privacidade para a verificação de eventuais mudanças.
7.2.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a GreenSign notificará o usuário através das ferramentas disponíveis na plataforma e/ou ferramentas de suporte disponíveis ou pelo e-mail de contato informado pelo usuário.
7.3 Se você tiver dúvidas sobre esta política, entre em contato com a GreenSign através do canal de serviço dataprotection@greensign.com.br
7.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela GreenSign, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da GreenSign, obrigatoriamente.
7.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada inaplicável por autoridade de dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.6. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma virtual e digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela GreenSign, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
8. Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
8.1. A GreenSign tem uma equipe de profissionais dedicada à proteção de dados e privacidade.
8.2. Caso tenha alguma questão específica que não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade, termos de uso ou plataformas, você poderá, como último recurso, entrar em contato com o DPO da GreenSign e abrir um chamado com suas indicações: dataprotection@greensign.com.br
9. Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
9.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
9.2. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
9.3. Web Beacons ou Beacons: São pequenos dispositivos que utilizam tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que emitem sinais que podem ser captados por recursos tecnológicos, possibilitando a interação entre o usuário e o recurso tecnológico. Os Web Beacons são programações que tem como finalidade monitorar a navegação de um usuário em uma página na Internet.
9.4. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
9.5. Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da Plataforma para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários na Plataforma, de acordo com o seu perfil.
9.6. Conta de Acesso: Credencial de um usuário que pode ser necessária para utilizar ou acessar área restrita e funcionalidades exclusivas da Plataforma oferecida pela GreenSign.
9.7. Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Ambientes GreenSign.
9.8. Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
9.9. Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de operação humana, e mediante uso de regras e algoritmos.
9.10. Encarregado (Data Protection Officer - DPO): Pessoa indicada pela GreenSign para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e as autoridades de proteção de dados.
9.11. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
9.12. Landing Pages: Páginas web contendo formulários que o visitante pode preencher para ter acesso ao conteúdo de materiais como e-books e ofertas especiais.
9.13. Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas na Plataforma. Nós: GreenSign.
9.14. Plataforma: Ambiente virtual da GreenSign para conexão entre compradores e fornecedores.
9.15. Session ID: Identificação da sessão do usuário no processo de compra de serviços ou quando é efetuado o acesso à área restrita.
9.16. Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
9.17. Usuários/Você: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pela Plataforma e websites da GreenSign.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
10.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
10.2. Caso o usuário não possua domicílio no Brasil, ele declara-se ciente que, ao fazer uso das funcionalidades dos ambientes da GreenSign, se submeterá à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo/ SP Foro Central.
Juliana Bedinotti
E-mail: dataprotection@greensign.com.br
Tel: +55 11 97090-7592
Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo (a) à GreenSign√!
Notificação extrajudicial: O que é, e para que serve?
Sua empresa utiliza notificações extrajudiciais na prática?
A notificação extrajudicial é um documento de alto valor jurídico e prova incontestável da ação de boa fé ao notificar o destinatário.
Os processos extrajudiciais, ao contrário dos processos judiciais, geram menos custos às partes envolvidas e frequentemente são resolvidos em menos tempo, precisamente por não serem levados à justiça. Um dos principais objetivos das notificações extrajudiciais é o de resolver conflitos de maneira amigável e vantajosa para ambas as partes, contribuindo desse modo para a diminuição dos processos judiciais.
O que é?
A notificação extrajudicial é uma espécie de carta normalmente utilizada para realizar cobranças de valores, prestar ou solicitar informações e resguardar os direitos e interesses de quem notifica.
As notificações extrajudiciais podem ser enviadas através de cartório de registros de títulos e documentos, pelos correios com AR- aviso de recebimento e também por e-mail com AR digital. O aviso de recebimento irá validar se o notificado recebeu a notificação e irá comprovar a tentativa de resolução amigável, e posteriormente em caso não resolução, a notificação extrajudicial e o AR podem ser inseridos no altos dos processos como prova que demonstra a boa fé e as tentativas de negociação para evitar o judiciário.
Quem pode utilizar e para que serve?
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode notificar ou ser notificada extrajudicialmente. As notificações extrajudiciais podem ser utilizadas em qualquer relação jurídica e área do direito.
Muitas são as finalidades para a utilização das notificações extrajudiciais, seja para informar débitos em atraso, solicitar o cancelamento de determinado serviço, cobrar obrigações não cumpridas, comunicar prazos etc. são apenas algumas das práticas em que se pode notificar extrajudicialmente.
No direito imobiliário, por exemplo, as notificações são enviadas para requerer pagamento de algum débito, para solicitar a desocupação de um imóvel ou para avisar sobre as consequências de algum ato determinado, entre outros.
Nas empresas privadas as notificações extrajudiciais, podem comunicar o uso indevido de marca registrada, o descumprimento parcial de um determinado contrato, referindo-se a parcelas em atraso ou inadimplência.
O fato é que a notificação extrajudicial é um ato legal e oficial que visa dar conhecimento de determinado assunto jurídico ou conteúdo de um documento a alguém, sem levar a juízo.
Quais são as Vantagens da Notificação extrajudicial?
Economia e praticidade
A notificação extrajudicial é simples, prática, além de ser um meio mais econômico e preciso de obrigar alguém a realizar uma conduta esperada. Um exemplo da praticidade que esse tipo de comunicação traz, é o caso do devedor que após notificado extrajudicialmente realiza um acordo de seus débitos.
Constituição da mora do devedor
Ao notificar um devedor extrajudicialmente fica estipulado um prazo para o cumprimento da obrigação e no caso de não manifestação fica o devedor em mora, ocasionando em juros.
Constitui prova
As notificações extrajudiciais evidenciam a ação de boa- fé do notificante em dar conhecimento de uma informação ao notificado, dessa maneira aumentam-se as chances de sucesso e sentença favoráveis ao notificante caso as partes não cheguem ao acordo.
Como fazer uma notificação extrajudicial?
A notificação deve ser feita de forma escrita, com informações claras, narrando fatos, descrevendo a relação jurídica que decorreu a notificação extrajudicial e indicando prazo para cumprimento, contando a partir do recebimento da notificação.
Em alguns casos específicos há prazos previstos em lei, sendo importante consultar a legislação. Também é importante atentar-se ao tom, sendo prudente e respeitoso ao redigir uma notificação. Além disso, ser desrespeitoso(a) para com o notificado diminui as chances de o problema ser solucionado e no caso de ameaças, constrangimento e ofensas pode acarretar em severas consequências. lembrando sempre que uma das finalidades da notificação extrajudicial é buscar de modo amigável a solução para um problema.
Como enviar?
As notificações extrajudiciais podem ser realizadas através dos correios com o uso de AR, cartórios de títulos e documentos e também eletronicamente com AR, por e-mail registrado que possua assinatura e certificado digital.
Notificação extrajudicial pelos Correios com aviso de recebimento
A notificação é enviada via correios, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, ela não precisa ser assinada pessoalmente. O AR é assinado pelo destinatário e depois entregue fisicamente a quem enviou o material.
Notificação via cartório de títulos e documentos
Após o registro, o Cartório fará a diligência para entregar o documento à pessoa, posterior a diligência o cartório emite uma certidão relativa a notificação.
Notificação extrajudicial por e-mail
É o modo eletrônico de enviar notificações com aviso de recebimento e validade jurídica com certificação digital. As notificações são enviadas através de e-mail e assim que recebidas pelo destinatário, o aviso de recebimento é entregue em seguida a quem notificou.
Conclusão
A notificação extrajudicial é uma ferramenta benéfica, eficaz, uma maneira amigável de solucionar problemas, além de ser um meio legal de constituir provas.
É fundamental as empresas atentarem-se aos recursos facilitadores do dia a dia das pessoas e negócios. Sendo a notificação uma ótima ferramenta.