E-mail com notificação extrajudicial e validade jurídica. Entenda como esse meio eletrônico pode se tornar efetivo.

E-mail com notificação extrajudicial e validade jurídica. Entenda como esse meio eletrônico pode se tornar efetivo.

A notificação extrajudicial por e-mail é uma ferramenta bastante utilizada no mercado na hora de realizar  as mais diversas  negociações. Isso se deve às muitas facilidades e  a eficácia que a ferramenta oferece na hora de notificar  descumprimentos contratuais e até formalizar possíveis litígios. É um meio seguro e efetivo de notificar com a garantia da validação jurídica.

 

Afinal, o que é notificação extrajudicial?

 

É um meio de se comunicar sem ajuizamento, comumente empregado para notificar,  realizar cobranças de valores, prestar ou solicitar  informações resguardando  os direitos e  interesses de quem notifica. 

 

As notificações extrajudiciais por e-mail têm valor documental e possuem alto valor jurídico e  validade de prova indiscutível da ação boa fé do remetente ao notificar o destinatário.

 

As comunicações através desse tipo de notificação custam mais barato e tem valor mais acessível às partes envolvidas, além de serem  resolvidos  facilmente e em menos tempo, por não serem levados à justiça. Um dos  principais objetivos desses envios é de resolver conflitos de maneira amigável e vantajosa para ambas as partes, contribuindo desse modo para a diminuição dos processos judiciais. 

 

Quem pode enviar notificações extrajudiciais por e-mail?

 

Qualquer pessoa pode notificar ou ser notificado extrajudicialmente.

 

Os envios extrajudiciais  por e-mail são utilizados para muitas finalidades, e dentre tantas das práticas, seja para informar descumprimento de contrato por atraso de pagamentos, reclamar e solicitar cancelamento de prestação de serviços, cobrar obrigações não cumpridas e comunicar prazos, entre outros.

 

Como esse meio eletrônico pode se tornar efetivo.

 

As notificações por e-mail com validade jurídica tem como característica a união de  mecanismos tecnológicos que agregam as três funções primordiais da certificação que são: função identificativa, declarativa e probatória. 

 

Através dos certificados digitais é possível validar variados processos e reclamações que exigem a devida legalidade documental e comprovação das informações por meio de processos simples que possibilitam o reconhecimento do autor, o envio e o recebimento da mensagem. 

 

Além disso, a assinatura digital confere segurança,  certifica e dá validade aos envios de notificações extrajudiciais. Essa ferramenta torna-se efetiva sempre que há necessidade de enviar notificações que ofereçam segurança, garantia de envio e recebimento e validade legal. 

 

Como se dá a validação jurídica do e-mail

 

O documento digital não conta com a assinatura tradicional, feita manualmente e reconhecida pelo emissor que se responsabiliza pelas informações ali apresentadas. 

 

Contudo,  conta com mecanismos tecnológicos que agregam aos documentos eletrônicos  as principais finalidades de qualquer documento que são: Identificatória, probatória e declarativa.

 

Abaixo apresentaremos  os  requisitos probatórios e declarativos que essa ferramenta possui:

 

 

  • Autenticidade

Na função de autenticidade, são realizadas  verificações da integridade e  autoria  das mensagens, garantindo se a identidade do emissor é válida.

 

Em oposição às notificações tradicionais  que exigem documentos  em papel com comprovação e assinatura  feita a próprio punho pelo remetente. As notificações com validade jurídica tem sua  autenticidade efetivada por meio da assinatura digital, em que o material é assinado eletronicamente,  e criptografado é associado ao assinante. 

 

 A efetividade da assinatura digital  se dá através do certificado digital, emitido por  autoridade certificadora  e gerenciada  pelas  normas de Chaves Públicas Brasileira (ICP) que   conferem os envios criptografados.

 

Desse modo fica garantida a segurança da assinatura, invalidando qualquer alteração, além disso, a autenticidade comprova o envio e o recebimento da notificação por e-mail.

 

O envio com autenticidade destina-se a variadas categorias de envios, podendo ser utilizados para enviar faturas, notas fiscais, mensagens com comprovação de envio e recebimento, títulos de cobranças, negociação de dívidas, informativos diversos, convocações, entre outros. 

 

 

  • Confidencialidade

A criptografia possibilita mais segurança  à medida que a ferramenta transforma as mensagens em códigos, impedindo a violação das informações  e protegendo os dados do usuário. As mensagens criptografadas  são divididas em dois grupos que são:

 

Criptografia simétricas com chave privada

 

Esse tipo de  criptografia  faz uso de uma única chave que é dividida  entre o emissor e o destinatário de um conteúdo, funcionando tanto para codificar quanto para decodificar a informação e garantindo segurança dos dados compartilhados. O algoritmo opera junto com a chave, tornando o conteúdo sigiloso com um conjunto único de regras.

 

Criptografia assimétrica com chave pública

 

A criptografia assimétrica utiliza duas chaves diferentes, sendo uma delas compartilhada em modo público e outra em modo privado sendo de conhecimento apenas do titular.

 

Nesse modelo de criptografia pública somente a chave do par pode decodificar a informação e a chave privada pode ser armazenada no dispositivo da preferência através de um arquivo, em token ou smart card.

 

 

  •  Integridade

 

Por meio da assinatura com certificado digital é possível proteger conteúdos trafegados na internet, assegurando a integridade das mensagens e identificando qualquer modificação de maneira simples e intuitiva.

 

  • Irretratabilidade

 

Os envios das notificações por e-mail extrajudiciais com certificação digital possuem caráter incontestável. A ferramenta dispõe de recursos que evidenciam a autoria e a legalidade do documento.

 

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