Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando neste site, você declara estar ciente dessas condições.
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da GreenSign com a sua privacidade e com a proteção dos dados pessoais coletados, sejam eles de visitantes ou usuários dos serviços prestados pela GreenSign.
Esta política estabelece as regras sobre o tratamento dos dados pessoais coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades GreenSign, e está de acordo com as leis de proteção de dados vigentes, em especial a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Para acessar e utilizar as funcionalidades ofertadas nos ambientes da GreenSign, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta desta Política.
Se após ler nossa Política, você não entender ou concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco através do e-mail dataprotection@greensign.com.br antes de continuar a navegação ou utilização dos nossos serviços.
NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS
Por favor, não se registre em Ambientes da GreenSign caso tenha menos de 18 anos.
NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS
Apesar de proibirmos o registro de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos, os pais devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade. Se a GreenSign tomar conhecimento da existência de coleta de dados de crianças ou adolescentes, tomará as medidas razoáveis para eliminá-los.
1. Coleta de dados e Registro de Atividades
1.1. A GreenSign coleta dados pessoais das seguintes formas:
1.1.1. Plataforma: Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo nosso usuário ao utilizar a Plataforma oferecida pela GreenSign, o que inclui, mas não se limita ao acesso, criação de Conta de Acesso, navegação e contratação/utilização de serviços. Além disso, a Plataforma poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo usuário por meio de logs.
1.1.2. Websites e Landing Pages: Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo usuário ao preencher formulários presentes nas páginas de nossos websites ou landing pages. Além disso, o website e landing pages podem registrar atividades do visitante por meio de cookies.
1.2. Dados pessoais que coletamos
1.2.1. No seu acesso à Plataforma:
a) Nome e sobrenome;
b) Endereço de e-mail;
c) Endereço;
d) Telefone;
1.2.2. No seu acesso a Websites, ligações telefônicas e Landing Pages:
a) Nome e sobrenome;
b) Endereço de e-mail comercial;
c) Telefone comercial;
d) Empresa em que trabalha;
e) Cargo que ocupa;
1.3 Você é o único responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados que fornece.
1.4 Da mesma forma, a GreenSign não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar-lhe qualquer infração derivada de leis aplicáveis, ou se você estiver utilizando a Plataforma para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
1.5 A coleta de Dados na Plataforma poderá incluir:
a) Endereço IP, porta lógica de origem dos usuários e geolocalização; b) Ações efetuadas pelos usuários na Plataforma;
b) Telas acessadas pelos usuários;
c) Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como, o acesso dos usuários à Plataforma;
d) Dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, em especial: versão de sistema operacional, navegador, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário;
e) Session ID dos usuários, quando disponíveis;
f) Histórico de operações realizadas; e,
g) Comportamentos identificados nas interações com a Plataforma.
1.6. A Plataforma e Websites também podem fazer uso de tecnologias como:
a) Web Beacons para coletar dados de comportamento do usuário no acesso às páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária;
b) Beacons que emitem sinais, a partir de tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que podem ser captados por recursos tecnológicos que permitem a interação entre o usuário e um recurso tecnológico;
c) Outras tecnologias para a obtenção de dados de navegação pelo usuário (API analytics).
1.7 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os termos desta Política.
1.8 É importante destacar que, uma vez na Plataforma ou Websites, você poderá ser conduzido, via link, conteúdo ou serviços, a outros portais ou plataformas que não são de propriedade da GreenSign e que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
1.8.1. Cabe ao usuário ler a Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente da GreenSign, sendo de responsabilidade do usuário aceitá-la ou rejeitá-la. A GreenSign não é responsável pela Política de Privacidade ou conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços localizados fora dos Websites e da Plataforma GreenSign.
2. Uso dos Dados
2.1. Os dados coletados dos usuários da GreenSign e os registros das atividades podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Identificá-lo e autenticá-lo adequadamente, além de processar movimentações na Conta de Acesso;
b) Gerenciar funções do sistema, fornecer serviços e cumprir obrigações decorrentes do uso dos serviços da GreenSign;
c) Fornecer suporte ao usuário, incluindo respostas a perguntas sobre a plataforma; d) Otimizar e melhorar a experiência do usuário;
d) Realizar estatísticas, estudos, levantamentos e pesquisas relevantes para as atividades do comportamento dos usuários durante o uso da plataforma;
e) Informar os usuários sobre novidades, recursos, conteúdo e outros eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com nossos usuários;
f) Realizar comunicações³ com clientes e prospects da GreenSign bem como demais terceiros, acerca de: (i) campanhas de marketing e publicidade da ferramenta e serviços da GreenSign; (iii) promoção de conteúdo; (iv) contatar potenciais clientes e parceiros, entre outros.
g) Salvaguardar os direitos e obrigações da GreenSign relacionados ao uso da plataforma;
h) Enriquecer o banco de dados GreenSign e prevenir a ocorrência de fraudes. 2. Do Tratamento de Dados Pessoais
Quando você utilizar os Websites e Landpages ou a Plataforma GreenSign, mediante acesso, criação de conta de acesso, navegação, contratação ou utilização de serviços, podemos coletar seus dados pessoais. É possível, também, que coletemos seus dados através de ligações telefônicas.
Em casos nos quais a GreenSign atue como controladora de seus dados pessoais, e decida quanto ao tratamento deles, cabe a nós a eleição das bases legais adequadas às finalidades elencadas nesta Política de Privacidade. Cabe também a nós o atendimento às suas solicitações quanto aos direitos previstos na LGPD.
Nos casos em que a GreenSign atue como operadora, realizando o tratamento de dados sem fazer a tomada de decisões a ele atinente, aplica-se a Política de Privacidade do controlador de dados, o terceiro que toma decisões acerca do tratamento.
2.3. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
2.3.1 Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
2.3.2 De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
2.3.3 De forma automática com as empresas que fornecem serviços à GreenSign, necessários às atividades por ela desenvolvidas, realizando o tratamento de dados pessoais de acordo com as instruções da GreenSign e para as respectivas finalidades, dentre as quais se destacam:
a) Provedores de Serviços de Hospedagem - serviços de Data Center para serviços de colocation e/ou hospedagem;
b) Software como Serviço - usado para processamento de dados para gerenciamento interno;
c) Fornecedores de Manutenção de Software e Hardware - para substituição e manutenção de peças defeituosas, bem como para atualizações de software;
d) Serviços de Telecomunicações - link de dados e conectividade com a Internet;
e) Consultoria (tecnologia da informação, jurídica, administrativa, contábil, recursos humanos) - para gestão operacional e procedimentos internos;
f) Serviços telefônicos e de celulares - para comunicação com clientes e prospects;
g) Plataformas de marketing - para se comunicar com clientes e prospects; h) Parceiros de Negócio – para prestação de serviços e processamento de dados.
2.3.4. Se essas empresas externas tiverem acesso a dados pessoais, a GreenSign garante que as respectivas partes assinaram anteriormente contratos de tratamento de dados e confidencialidade com a GreenSign para cumprir a legislação aplicável de proteção de dados.
2.3.5. Os prestadores de serviços podem estar localizados no Brasil e Estados Unidos, e as transferências internacionais de dados devem ser feitas de acordo com a seção 6 (Transferências Internacionais de Dados).
2.4 A GreenSign é a única responsável pelo banco de dados formado pela coleta de dados de sua plataforma.
2.5 O uso, acesso e compartilhamento de dados do banco de dados da GreenSign serão feitos somente dentro dos limites legais e finalidades dos negócios descritos nesta Política.
2.5.1. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a GreenSign se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da GreenSign, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
2.6 A GreenSign também pode compartilhar dados de seu banco de dados com as autoridades, sempre que legalmente exigido.
2.7 O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e detalhes de login viola esta política de privacidade e os termos e condições de uso da nossa plataforma.
2.8 É muito importante que o usuário proteja seus Dados e saiba que a GreenSign nunca enviará mensagens eletrônicas em seu próprio nome pedindo confirmação de dados e solicitando anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .bat, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
2.9 Internamente, o acesso aos dados do usuário é restrito apenas aos prestadores de serviço autorizados da GreenSign, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do usuário nos termos desta Política e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
2.10 Para otimizar e melhorar a comunicação, quando a GreenSign enviar um e-mail para o usuário, poderá receber uma notificação sobre o momento em que o e-mail é aberto, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante que o usuário fique atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: greensign.com.br
3. Armazenamento dos Dados
3.1. A GreenSign apenas utiliza seus dados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades elencadas nesta Política de Privacidade e nas hipóteses previstas ou autorizadas pelas legislações aplicáveis, incluindo-se a LGPD. Assim, seguimos os seguintes parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:
a) período necessário para cumprimento do propósito da coleta;
b) momento de revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados por você, quando se tratar de dados fornecidos mediante consentimento;
c) período para comprovação de cumprimento de deveres e obrigações pela GreenSign;
d) prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pela ANPD;
e) prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
f) período de execução de contrato;
g) período para defesa ou exercício de direitos pela GreenSign;
h) transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento previstos em legislação vigente aplicável;
i) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que se trate de dados anonimizados.
3.1.1. Dados anonimizados não se sujeitam aos prazos de armazenamento acima descritos, nos termos do artigo 12 da LGPD.
3.2. Os dados coletados dos usuários serão armazenados em datacenters SaaS. Os datacenters são operados por empresas certificadas PCI DDOS e credenciadas pela GreenSign. Tais empresas se encontram em locais nos quais a GreenSign e/ou o Cliente possua operação.
4. Quais são os Direitos do Usuário e como exercê-los
4.1. O titular dos dados pode solicitar acesso ou alteração de informações pessoais por meio de suas contas ou ferramentas de suporte disponibilizadas pela GreenSign ou ao contatar nosso Departamento de Proteção de Dados, podendo ainda requerer:
(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sido coletados pela GreenSign através do consentimento;
(iv) confirmação da existência de tratamento;
(v)acesso aos dados;
vi) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
vii) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
viii) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
4.2. Uma vez terminado o contrato entre o usuário e a GreenSign, todas as contas são canceladas e o acesso é revogado.
4.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
4.4. Dúvidas ou solicitações em matéria de Privacidade podem ser encaminhadas ao atual Responsável pela Proteção dos Dados (Data Protection Officer) da GreenSign, pelo e-mail dataprotection@greensign.com.br
5. Recipientes dos Dados
5.1. Seus dados pessoais serão processados por profissionais da GreenSign nos respectivos departamentos que precisam de acesso aos dados pessoais:
a) Dados de contato: quaisquer departamentos que possam estar envolvidos no processamento de sua solicitação;
b) Dados de uso e dados do navegador: marketing e departamentos de TI responsáveis pela operação dos respectivos sites.
5.2. A GreenSign é uma empresa que possui parte de sua infraestrutura alocada em outro País. Para garantir que sua solicitação seja processada, pode ser necessário encaminhar seus dados para subsidiárias locais ou parceiros de distribuição locais (consulte a seção 6). No entanto, essas transferências de dados ocorrem apenas dentro GreenSign, e a exportação de dados será e posicionamentos das autoridades de proteção de dados competentes.
5.3. Não costumamos encaminhar seus dados a terceiros, porém, podemos fazê-lo mediante obrigações contratuais ou legais, ou ordem de qualquer autoridade judicial, ou de autoridades públicas nacionais. Garantimos que seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou trocados.
6. Transferências Internacionais de Dados
6.1. Os recipientes dos seus dados pessoais podem estar localizados fora do Brasil, onde as leis de proteção de dados podem não ser equivalentes à lei de proteção de dados brasileira. Nesses casos, o recipiente será solicitado a tomar medidas compatíveis às previstas na LGPD para proteger seus dados.
6.2. Caso seja necessária transferência internacional de seus dados pessoais para cumprir as finalidades previstas nesta política de privacidade, a GreenSign garante que esta, apenas será feita em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mediante garantias contratuais ou legais que confiram adequado grau de proteção aos seus dados, nos parâmetros do artigo 33 da LGPD.
7. Disposições Gerais
7.1. A Plataforma não utiliza nenhum tipo de decisão unicamente automatizada, a partir de dados pessoais, que impacte o usuário.
7.2. A GreenSign pode alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal às normas cabíveis. Recomendamos o acesso periódico a esta Política de Privacidade para a verificação de eventuais mudanças.
7.2.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a GreenSign notificará o usuário através das ferramentas disponíveis na plataforma e/ou ferramentas de suporte disponíveis ou pelo e-mail de contato informado pelo usuário.
7.3 Se você tiver dúvidas sobre esta política, entre em contato com a GreenSign através do canal de serviço dataprotection@greensign.com.br
7.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela GreenSign, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da GreenSign, obrigatoriamente.
7.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada inaplicável por autoridade de dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.6. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma virtual e digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela GreenSign, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
8. Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
8.1. A GreenSign tem uma equipe de profissionais dedicada à proteção de dados e privacidade.
8.2. Caso tenha alguma questão específica que não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade, termos de uso ou plataformas, você poderá, como último recurso, entrar em contato com o DPO da GreenSign e abrir um chamado com suas indicações: dataprotection@greensign.com.br
9. Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
9.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
9.2. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
9.3. Web Beacons ou Beacons: São pequenos dispositivos que utilizam tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que emitem sinais que podem ser captados por recursos tecnológicos, possibilitando a interação entre o usuário e o recurso tecnológico. Os Web Beacons são programações que tem como finalidade monitorar a navegação de um usuário em uma página na Internet.
9.4. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
9.5. Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da Plataforma para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários na Plataforma, de acordo com o seu perfil.
9.6. Conta de Acesso: Credencial de um usuário que pode ser necessária para utilizar ou acessar área restrita e funcionalidades exclusivas da Plataforma oferecida pela GreenSign.
9.7. Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Ambientes GreenSign.
9.8. Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
9.9. Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de operação humana, e mediante uso de regras e algoritmos.
9.10. Encarregado (Data Protection Officer - DPO): Pessoa indicada pela GreenSign para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e as autoridades de proteção de dados.
9.11. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
9.12. Landing Pages: Páginas web contendo formulários que o visitante pode preencher para ter acesso ao conteúdo de materiais como e-books e ofertas especiais.
9.13. Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas na Plataforma. Nós: GreenSign.
9.14. Plataforma: Ambiente virtual da GreenSign para conexão entre compradores e fornecedores.
9.15. Session ID: Identificação da sessão do usuário no processo de compra de serviços ou quando é efetuado o acesso à área restrita.
9.16. Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
9.17. Usuários/Você: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pela Plataforma e websites da GreenSign.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
10.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
10.2. Caso o usuário não possua domicílio no Brasil, ele declara-se ciente que, ao fazer uso das funcionalidades dos ambientes da GreenSign, se submeterá à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo/ SP Foro Central.
Juliana Bedinotti
E-mail: dataprotection@greensign.com.br
Tel: +55 11 97090-7592
Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo (a) à GreenSign√!
Envie AR Digital de um jeito fácil, rápido e seguro
Substitua a carta registrada pela notificação com tecnologia GreenSign - AR Digital (GreenMail - GreenSMS - WhatsApp)
Vantagens de usar GreenSign
Validade jurídica baseada na MP 2.200-2/1 com prova legal
Data e hora do envio, entrega, conteúdo e autoria
Profissionais da Advocacia Paulista tem desconto de 15% no e-commerce nos pacotes: Standard 10, Standard 20, Standard 30 e Standard 50
Profissionais da Advocacia Paulista tem desconto de 15% + 5% nos pacotes acima de 100 a 1.000 com nossos consultores
Termos e Condições de Uso
GREENSIGN NOTIFICAÇÃO DIGITAL registrada à Alameda Mamoré, 687 – CJ 503 – Alphaville Centro Industrial e Empresarial – Barueri/SP CEP: 06454-040, doravante denominada simplesmente como “GREENSIGN”.
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o PORTAL GREENSIGN ou utilizam suas funcionalidades. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do PORTAL, sobretudo a contratação dos serviços oferecidos, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidadeestando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.
Objeto
1.1. Estes Termos aplicam-se aos USUÁRIOS que acessam e utilizam as funcionalidades do PORTAL e seu serviço em um só ambiente da GREENSIGN, contratadas pelo Cliente, e Suporte (“Serviços”) pertencente exclusivamente ao PORTAL.
1.2. Os Serviços prestados e disponibilizados pelo PORTAL são destinados aos USUÁRIOS que acessarem o PORTAL via website www.greensign.com.br
1.3. São considerados USUÁRIOS todas as pessoas que acessam ou interagem com o PORTAL.
1.4. Todos os USUÁRIOS deverão, indistintamente, ser maiores de 18 (dezoito) anos, possuindo plena capacidade legal para aceite destes Termos e a utilização dos Serviços ofertados.
1.5. O PORTAL poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO.
Obrigações e Responsabilidades do Portal
2.1. O PORTAL e suas funcionalidades são apresentados ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o PORTAL a:
2.1.1. Exibir as funcionalidades e Serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas, e
2.1.2. Proteger os dados coletados pelo PORTAL por todos os meios e técnicas disponíveis respeitando a Política de Privacidade.
2.2. A GREENSIGN envidará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade do PORTAL. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma
indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, epidemias e pandemias, guerras, paralizações, greves, desastres naturais, caso fortuito, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo a GREENSIGN por qualquer desses eventos responsável, nem por eventuais indisponibilidades do PORTAL.
2.2.1. Caso ocorra indisponibilidade no PORTAL, a GREENSIGN fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o PORTAL depende para ficar disponível.
2.3. A GREENSIGN NÃO SE RESPONSABILIZ A:
2.3.1. Pelas falhas de acesso ao PORTAL decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;
2.3.2. Por quaisquer problemas (bugs) de funcionamento que possam ocorrer nos dispositivos/equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;
2.3.3. Por erros de sistemas dos USUÁRIOS que alterem dados ou informações de Serviços;
2.3.4. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no PORTAL, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;
2.3.5. Pelas informações contidas nos cadastros feitos por meio do PORTAL, sendo certo que os dados constantes dos cadastros são de total responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS, os quais serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados;
2.3.6. Pelas comunicações, anúncios, comentários ou manifestações de pensamento, efetuadas pelo USUÁRIO, em qualquer das funcionalidades do PORTAL, a qualquer tempo.
2.3.7. Por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing).
2.4. O PORTAL pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, Serviços e/ou conteúdo do PORTAL, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores Serviços ao USUÁRIO.
2.4.1. O PORTAL poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas ao PORTAL, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).
2.5. O PORTAL pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração do PORTAL, visando a melhoria na qualidade dos Serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.
2.5.1. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a GREENSIGN não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.
2.6. A GREENSIGN não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso ao PORTAL. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do PORTAL conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de o PORTAL permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
2.7. O PORTAL poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação, a qualquer tempo, com o intuito de minimizar riscos de falhas humanas e/ou uso indevido do PORTAL, indisponibilizar, temporariamente, determinados serviços ou funcionalidades até que eventuais inconformidades sejam readequadas.
Obrigações e Responsabilidades do Usuário
3.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:
3.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética o PORTAL, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
3.1.2. Responsabilizar-se pela correta utilização e por todas as atividades realizadas sob sua conta de acesso, em especial, pela utilização de seu login e senha, que são de seu uso exclusivo, não podendo ser divulgados a terceiros, sob pena de exclusão do cadastro no PORTAL, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. O USUÁRIO é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta de acesso. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, a GREENSIGN deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
3.1.3. O USUÁRIO assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido por terceiros. As credenciais de acesso ao PORTAL devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro no PORTAL, o USUÁRIO se declara
plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.
3.1.4. O USUÁRIO deve evitar o acesso ou o uso não autorizado do PORTAL sob sua conta de acesso, e notificará imediatamente a GREENSIGN sobre o referido uso não autorizado caso ocorra.
3.1.5. É vedado aos USUÁRIOS a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de pessoas e empresas notoriamente conhecidas ou não, ou registrados por terceiros, ou que não remetam à identidade do registrante ou da empresa que ele representa e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos.
3.1.6. Fornecer informações e dados cadastrais corretos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo PORTAL para o melhor cumprimento dos Serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornece ao PORTAL, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração por e-mail ou telefone;
3.1.7. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do PORTAL, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no PORTAL;
3.1.8. Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;
3.1.9. Não explorar maliciosamente a segurança do PORTAL para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos, lesivos aos direitos e interesses do PORTAL e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o PORTAL;
3.1.10. Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado ao PORTAL ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade do PORTAL.
3.2. As funcionalidades que compõem o PORTAL são oferecidas na forma de prestação de Serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pelo PORTAL, seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.
3.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do PORTAL em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo PORTAL a direito de terceiro.
Propriedade Intelectual
4.1. Sujeito a estes Termos, o PORTAL concede ao USUÁRIO uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar os Serviços contratados do PORTAL somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos.
4.1.1. Todos os direitos relativos ao PORTAL, bem como as suas funcionalidades e marcas, são de titularidade da GREENSIGN, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pela GREENSIGN (“Direitos de Propriedade Intelectual”), sendo vedada a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem o PORTAL sem prévia e expressa autorização da GREENSIGN.
4.1.2. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.
4.2. O envio por parte do USUÁRIO para a GREENSIGN, por meio do PORTAL ou pelos canais divulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pelo PORTAL, ficando a critério exclusivo do PORTAL oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o USUÁRIO reclamar neste sentido
Proteção de Dados
5.1. O PORTAL possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, documento elaborado em consonância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regula o tratamento dos dados coletados no PORTAL, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos.
5.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidadeconflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
Atendimento
6.1. Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas à GreenSign, por meio dos canais de atendimento disponíveis no PORTAL, como formulário web de contato ou por telefone .
Disposições Gerais
7.1. Estes Termos podem ser alterados, a qualquer tempo e a exclusivo critério da GREENSIGN L, a fim de refletir os ajustes realizados no PORTAL e visando a melhoria nas funcionalidades e da prestação dos Serviços aos USUÁRIOS.
7.2. Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, a GREENSIGN reserva a si o direito de modificá-los a qualquer
tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso no PORTAL.
7.3. Ao navegar pelo PORTAL e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado. A GREENSIGN recomenda a leitura periódica dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade pelo USUÁRIO.
7.4. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
7.5. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável, ilegal, ilegítima ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
7.6. Estes Termos não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os USUÁRIOS e a GREENSIGN , inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A GREENSIGN permanecerá uma entidade independente e autônoma.
7.7. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por telefone, e-mail, aplicativo de mensagem instantânea, ou qualquer outra forma digital, virtual ou física relativa aos dados e informações fornecidas e cadastradas no PORTAL também é válida , eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços prestados pela GREENSIGN , bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas eventuais disposições expressamente diversas previstas nestes Termos.
7.8. O PORTAL tem como base a data e horários oficiais de Brasília - Brasil. 8. Lei Aplicável e Jurisdição
8.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de São Paulo/SP Foro Central para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.
Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) ao PORTAL GREENSIGN√!!
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