A notificação extrajudicial por e-mail é uma ferramenta bastante utilizada no mercado na hora de realizar as mais diversas negociações. Isso se deve às muitas facilidades e a eficácia que a ferramenta oferece na hora de notificar descumprimentos contratuais e até formalizar possíveis litígios. É um meio seguro e efetivo de notificar com a garantia da validação jurídica.
Afinal, o que é notificação extrajudicial?
É um meio de se comunicar sem ajuizamento, comumente empregado para notificar, realizar cobranças de valores, prestar ou solicitar informações resguardando os direitos e interesses de quem notifica.
As notificações extrajudiciais por e-mail têm valor documental e possuem alto valor jurídico e validade de prova indiscutível da ação boa fé do remetente ao notificar o destinatário.
As comunicações através desse tipo de notificação custam mais barato e tem valor mais acessível às partes envolvidas, além de serem resolvidos facilmente e em menos tempo, por não serem levados à justiça. Um dos principais objetivos desses envios é de resolver conflitos de maneira amigável e vantajosa para ambas as partes, contribuindo desse modo para a diminuição dos processos judiciais.
Quem pode enviar notificações extrajudiciais por e-mail?
Qualquer pessoa pode notificar ou ser notificado extrajudicialmente.
Os envios extrajudiciais por e-mail são utilizados para muitas finalidades, e dentre tantas das práticas, seja para informar descumprimento de contrato por atraso de pagamentos, reclamar e solicitar cancelamento de prestação de serviços, cobrar obrigações não cumpridas e comunicar prazos, entre outros.
Como esse meio eletrônico pode se tornar efetivo.
As notificações por e-mail com validade jurídica tem como característica a união de mecanismos tecnológicos que agregam as três funções primordiais da certificação que são: função identificativa, declarativa e probatória.
Através dos certificados digitais é possível validar variados processos e reclamações que exigem a devida legalidade documental e comprovação das informações por meio de processos simples que possibilitam o reconhecimento do autor, o envio e o recebimento da mensagem.
Além disso, a assinatura digital confere segurança, certifica e dá validade aos envios de notificações extrajudiciais. Essa ferramenta torna-se efetiva sempre que há necessidade de enviar notificações que ofereçam segurança, garantia de envio e recebimento e validade legal.
Como se dá a validação jurídica do e-mail
O documento digital não conta com a assinatura tradicional, feita manualmente e reconhecida pelo emissor que se responsabiliza pelas informações ali apresentadas.
Contudo, conta com mecanismos tecnológicos que agregam aos documentos eletrônicos as principais finalidades de qualquer documento que são: Identificatória, probatória e declarativa.
Abaixo apresentaremos os requisitos probatórios e declarativos que essa ferramenta possui:
Na função de autenticidade, são realizadas verificações da integridade e autoria das mensagens, garantindo se a identidade do emissor é válida.
Em oposição às notificações tradicionais que exigem documentos em papel com comprovação e assinatura feita a próprio punho pelo remetente. As notificações com validade jurídica tem sua autenticidade efetivada por meio da assinatura digital, em que o material é assinado eletronicamente, e criptografado é associado ao assinante.
A efetividade da assinatura digital se dá através do certificado digital, emitido por autoridade certificadora e gerenciada pelas normas de Chaves Públicas Brasileira (ICP) que conferem os envios criptografados.
Desse modo fica garantida a segurança da assinatura, invalidando qualquer alteração, além disso, a autenticidade comprova o envio e o recebimento da notificação por e-mail.
O envio com autenticidade destina-se a variadas categorias de envios, podendo ser utilizados para enviar faturas, notas fiscais, mensagens com comprovação de envio e recebimento, títulos de cobranças, negociação de dívidas, informativos diversos, convocações, entre outros.
A criptografia possibilita mais segurança à medida que a ferramenta transforma as mensagens em códigos, impedindo a violação das informações e protegendo os dados do usuário. As mensagens criptografadas são divididas em dois grupos que são:
Criptografia simétricas com chave privada
Esse tipo de criptografia faz uso de uma única chave que é dividida entre o emissor e o destinatário de um conteúdo, funcionando tanto para codificar quanto para decodificar a informação e garantindo segurança dos dados compartilhados. O algoritmo opera junto com a chave, tornando o conteúdo sigiloso com um conjunto único de regras.
Criptografia assimétrica com chave pública
A criptografia assimétrica utiliza duas chaves diferentes, sendo uma delas compartilhada em modo público e outra em modo privado sendo de conhecimento apenas do titular.
Nesse modelo de criptografia pública somente a chave do par pode decodificar a informação e a chave privada pode ser armazenada no dispositivo da preferência através de um arquivo, em token ou smart card.
Por meio da assinatura com certificado digital é possível proteger conteúdos trafegados na internet, assegurando a integridade das mensagens e identificando qualquer modificação de maneira simples e intuitiva.
Os envios das notificações por e-mail extrajudiciais com certificação digital possuem caráter incontestável. A ferramenta dispõe de recursos que evidenciam a autoria e a legalidade do documento.